CCJ da Câmara começa fase de debate de denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.
Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.
Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.
Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão
Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.
Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.Senador ofereceu seu gabinete como 'casa' para prostituta viver
A Polícia Civil investiga uma rede de prostituição que envolve vários estados e tomou áreas nobres do Distrito Federal. Entre os clientes, homens poderosos que mandam e desmandam na Câmara e no Senado Federal. As informações são do Metrópoles.
Segundo a publicação, diálogos gravados por meio de interceptações telefônicas revelam a aproximação entre cafetões, senadores e deputados. Um dos parlamentares, inclusive, teria colocado parte de sua equipe, remunerada com dinheiro público, à disposição de uma das garotas de programa.
As gravações foram feitas com autorização judicial e fazem parte de uma investigação que visa a conexão entre agenciadores do Distrito Federal e do Sul do país. Segundo o Metrópoles, o cafetão, que é de Porto Alegre, utiliza as garotas como “cartão de visita” para se aproximar dos políticos.
As ligações mostram o agenciador em questão conversando com um deputado federal de São Paulo e outro do Rio de Janeiro, além de um senador eleito na região Norte. O membro do Senado, inclusive, demonstra muita intimidade com o cafetão e a prostituta, que chega a falar com ele na ligação.
Ainda de acordo com a matéria, o senador em questão colocou seu gabinete à disposição da prostituta até que ela “se estabeleça na cidade”. Agradecida, a mulher afirma até que pretende fazer faculdade no Distrito Federal para se firmar na região.
Ao menos três vítimas da rede de prostituição relataram problemas e registraram ocorrência de golpes praticados por uma cafetina. Aos policiais, uma das garotas chegou a detalhar como funcionava o esquema de aliciamento no Rio Grande do Sul.
Os policiais seguem em campo para identificar os integrantes do grupo por completo e, assim, pedir seu indiciamento à Justiça. Não foi definido um prazo para o encerramento das apurações.
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